Inquérito Policial — Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança — TJGO 00154736420198090024

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 2ª Vara Criminal (crimes em geral)Grau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12e96bc8c3bcb889333d91ba358428d096da9f919ae40f2e035b2547bc0d8179

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00154736420198090024 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal (crimes em geral)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos”, em 2021-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 12e96bc8c3bcb889333d91ba358428d096da9f919ae40f2e035b2547bc0d8179. SHA-256 do comentário: b65f347069f305ea7bba6f68a904463063e5ad40819825b2f8b7e1aeca6227f3.

Contexto jurídico e comentários autorais

Medida de segurança: tratamento, revisão e duração

Tema documentado no texto da fonte

Medida de segurança não autoriza abandono institucional nem internação por conveniência administrativa. Relatórios clínicos, projeto terapêutico e acesso efetivo à rede são elementos relevantes ao controle judicial.

Trecho de Medida de segurança: tratamento, revisão e duração · Desinternação condicional e cuidado territorial exigem planejamento · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: medida, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 63007f9e88b7ea013b4f24d583b2cf22ae4e7b9678481e5a1283b037eb54f78d
Registro documental: 12e96bc8c3bcb889333d91ba358428d096da9f919ae40f2e035b2547bc0d8179
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Quem investiga e o que o delegado pode fazer · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
Registro documental: 12e96bc8c3bcb889333d91ba358428d096da9f919ae40f2e035b2547bc0d8179
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2019-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2021-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2021-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2021-11-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-06-12T02:27:25.273000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-06-12
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20190206000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2019-02-06
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 12e96bc8c3bcb889333d91ba358428d096da9f919ae40f2e035b2547bc0d8179

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 5 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-06 a 2021-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-30: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-11-30: Documento (TPU 581)
2021-11-30: Documento (TPU 581)
2021-06-30: Definitivo (TPU 246)
2019-02-06: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança

Ver outros registros do assunto TPU 3586

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–5 de 5. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2021-11-30T10:05:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2021-11-30T10:05:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2021-06-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2021-11-30T10:05:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00246353920198090168 — Inquérito Policial · 2019-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJGO — 00164072720168090024 — Execução da Pena · 2016-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- Classe processual: Inquérito Policial / Execução da Pena
TJRN — 01000030820128200002 — Inquérito Policial · 2012-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 8ª VARA CRIMINAL
TJGO — 00186190220128090011 — Inquérito Policial · 2012-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª Vara Criminal
TJAM — 00000351020198045400 — Inquérito Policial · 2019-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJGO / TJAM
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
TJPA — 00004267320198140036 — Inquérito Policial · 2019-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJGO / TJPA
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
TJAM — 00000237120188047100 — Inquérito Policial · 2018-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJGO / TJAM
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
TJPB — 00006276620208150371 — Inquérito Policial · 2020-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJGO / TJPB
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 6ª Vara Mista de Sousa