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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000093020135030023

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a06687edc404a434e88cbaf7ed19e47dd00c3a8f58d1fa57d63a568df9e40f5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2014-10-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2014-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2014-11-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2014-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2015-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2015-02-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2015-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2015-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2015-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2015-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2015-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2015-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2015-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2015-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2015-09-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2015-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-03-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-22 no assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2015-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-16
Recebimento (TPU 977)
2015-09-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-31
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-05
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2015-02-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-03-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  21. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  30. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  34. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.