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Inquérito Policial — Furto — TJMA 00000068220178100090

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a66f1114ebadee8078d313e3a30cbd3a9920702f63e4e4fb7c20230b5adf2cc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 6a66f1114ebadee8078d313e3a30cbd3a9920702f63e4e4fb7c20230b5adf2cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  2. 2025-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2025-03-14 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2025-03-14 — de Justificação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2025-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2025-06-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2025-06-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2025-06-23 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  9. 2025-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2025-07-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2025-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2025-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2025-08-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2025-12-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2025-12-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2026-01-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  17. 2026-03-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2026-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Furto» foi examinada no registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2025-03-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2025-06-23 para o assunto oficial «Furto»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  3. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-01-07 para o assunto oficial «Furto»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-06 a 2026-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-04
Definitivo (TPU 246)
2026-03-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-01-07
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-12-28
Conclusão (TPU 51)
2025-12-28
Documento (TPU 581)
2025-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-20
Petição (TPU 85)
2025-08-20
Mandado (TPU 106)
2025-08-20
Petição (TPU 85)
2025-07-25
Petição (TPU 85)
2025-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-16
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-14T14:32:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  2. 2017-06-14T14:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "prevenção",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
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  }
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  3. 2017-05-26T10:11:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2017-05-25T16:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
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  5. 2017-05-09T12:24:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
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  6. 2017-05-09T10:29:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-03-29T15:11:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2017-03-29T15:10:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
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}
  9. 2017-03-29T15:09:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "Minist�rio P�blico",
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      "valor": 3
    }
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    "codigo": "3313",
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  }
}
  10. 2017-02-22T17:51:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
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  11. 2017-02-22T16:46:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2017-02-22T11:24:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "3313",
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  }
}
  13. 2017-02-06T18:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  14. 2017-01-30T16:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
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    "codigo": "3313",
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  }
}
  15. 2017-01-11T15:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
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  }
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  16. 2017-01-09T16:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  17. 2017-01-09T16:10:06.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  18. 2022-03-21T11:13:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
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  }
}
  19. 2022-03-21T11:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  20. 2017-01-09T16:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  21. 2021-09-23T08:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  22. 2021-09-23T08:14:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  23. 2021-09-17T10:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  24. 2023-08-31T12:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  25. 2021-05-04T11:54:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  26. 2021-05-04T11:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  27. 2020-10-22T15:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  28. 2020-08-31T10:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  29. 2020-08-31T10:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  30. 2019-05-30T16:01:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  31. 2022-11-12T14:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  32. 2022-11-12T14:52:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  33. 2022-11-12T16:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  34. 2022-11-12T16:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-05-09T09:55:46.000Z — Audiência (TPU 970)
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  36. 2018-05-03T15:41:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-04-16T10:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2018-04-16T09:53:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  39. 2018-04-16T09:46:52.000Z — Audiência (TPU 970)
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  40. 2018-02-06T13:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.