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Execução Contra a Fazenda Pública — RMI - Renda Mensal Inicial — TRF4 00065939020014047104

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de Passo FundoGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5ac10ffc519bd188dea0afdbf6dcae29708a2158213b65744b43ec08766b0a5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1140 do STJ: RMI - Renda Mensal Inicial

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir, para efeito de adequação dos benefícios concedidos antes da Constituição Federal aos tetos das Emendas Constitucionais ns. 20/1998 e 41/2003, a forma de cálculo da renda mensal do benefício em face da aplicação, ou não, dos limitadores vigentes à época de sua concessão (menor e maior

Trecho de Tema 1140 do STJ: RMI - Renda Mensal Inicial · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inicial, mensal, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0175058fbb18b7e61529106a5f2eba97b2cfa4c6b141b82af9452766b76db2cc
  • Registro documental: a5ac10ffc519bd188dea0afdbf6dcae29708a2158213b65744b43ec08766b0a5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2002-03-04 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2005-04-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2005-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2005-06-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2005-08-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2008-07-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2008-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2008-07-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2008-07-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2008-08-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2018-06-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2018-08-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2019-04-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2019-05-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2019-06-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2019-10-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2019-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2002-03-04 para o assunto oficial «RMI - Renda Mensal Inicial»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2005-04-29 para o assunto oficial «RMI - Renda Mensal Inicial»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-12-05 a 2019-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-11
Recebimento (TPU 977)
2019-10-03
Remessa (TPU 123)
2019-08-19
Recebimento (TPU 977)
2019-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-24
Remessa (TPU 123)
2019-06-04
Recebimento (TPU 977)
2019-05-10
Remessa (TPU 123)
2019-04-04
Recebimento (TPU 977)
2019-04-03
Remessa (TPU 123)
2018-08-23
Recebimento (TPU 977)
2018-08-23
Guarda Intermediária (TPU 866)
2018-08-17
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial | IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-03T16:45:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-06-24T11:19:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2019-05-10T17:02:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-04-03T15:45:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-08-03T14:21:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-06-28T13:50:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2008-08-27T16:03:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2008-07-16T13:31:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2008-07-15T15:09:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2008-07-14T15:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2008-07-11T14:44:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2005-08-01T16:00:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2008-07-12T01:33:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  14. 2005-06-10T13:17:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2005-04-20T14:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2005-03-16T13:03:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2005-04-08T16:14:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2004-03-08T14:44:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2004-01-30T13:12:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2003-12-01T17:15:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2003-05-21T13:44:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2002-10-08T19:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  23. 2002-07-01T17:45:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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    }
  ]
}
  24. 2002-07-03T14:55:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
}
  25. 2002-04-05T10:40:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  26. 2002-02-27T18:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  27. 2001-12-05T14:30:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  28. 2019-10-11T15:35:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
  29. 2019-08-19T14:56:22.000Z — Recebimento (TPU 977)
  30. 2019-06-26T14:07:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-06-04T11:22:43.000Z — Recebimento (TPU 977)
  32. 2019-04-04T13:23:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
  33. 2018-08-23T17:36:07.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  34. 2018-08-23T17:35:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
  35. 2018-08-17T15:42:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2018-08-06T00:31:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-06-28T15:07:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-06-28T14:16:52.000Z — Reativação (TPU 849)
  39. 2018-06-28T14:16:46.000Z — Recebimento (TPU 977)
  40. 2008-10-29T12:18:04.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.