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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00073476420148250053

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORROGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4691ea20b3013e0c37fb9dd1a71c1b0408c92d84b2a41bd2078574229f169e80

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4691ea20b3013e0c37fb9dd1a71c1b0408c92d84b2a41bd2078574229f169e80
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2015-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2015-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2015-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2015-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2015-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2015-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2015-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2015-05-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2015-06-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-06-23 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2015-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2015-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-13 no assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-04 a 2015-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-13
Definitivo (TPU 246)
2015-07-28
(TPU )
2015-07-24
Petição (TPU 85)
2015-07-07
(TPU )
2015-06-25
(TPU )
2015-06-23
Desistência (TPU 463)
2015-06-22
Conclusão (TPU 51)
2015-06-19
Petição (TPU 85)
2015-06-09
(TPU )
2015-05-27
(TPU )
2015-05-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-24T10:05:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-06-19T08:04:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-04-30T09:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-04-06T11:29:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-01-28T10:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2015-07-28T11:57:14.000Z — (TPU )
  7. 2015-07-07T03:00:13.000Z — (TPU )
  8. 2015-06-25T07:57:52.000Z — (TPU )
  9. 2015-06-09T03:00:09.000Z — (TPU )
  10. 2015-05-27T09:56:11.000Z — (TPU )
  11. 2015-04-23T02:57:38.000Z — (TPU )
  12. 2015-04-09T07:59:35.000Z — (TPU )
  13. 2015-03-31T00:29:21.000Z — (TPU )
  14. 2015-03-18T08:56:23.000Z — (TPU )
  15. 2015-02-09T11:36:53.000Z — (TPU )
  16. 2015-01-17T03:55:07.000Z — (TPU )
  17. 2014-12-19T10:44:53.000Z — (TPU )
  18. 2015-08-13T09:49:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-08-13T09:49:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-06-23T14:24:59.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8598",
    "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"
  }
}
  21. 2015-06-22T08:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-05-25T10:35:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-05-15T08:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-04-08T20:29:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-04-07T08:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-03-18T08:55:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-03-17T23:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-03-04T09:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-03-03T21:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-02-09T11:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-01-21T11:24:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-01-20T07:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-01-15T11:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2014-12-08T19:45:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-12-05T09:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-12-04T11:26:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.