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Execução Fiscal — Cessão de créditos não-tributários — TJSE 00005587520068250038

Classe: Execução FiscalOrgao: JAPARATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efe1d2293655e3adf5a1a7b9e4d894e0a5278e0ed9448002a070a1d25ca77718

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: efe1d2293655e3adf5a1a7b9e4d894e0a5278e0ed9448002a070a1d25ca77718
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-07-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  2. 2006-07-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2007-01-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2007-10-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2008-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2008-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2009-12-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2010-04-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2011-11-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2013-07-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2013-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2014-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2015-01-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-12-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2016-02-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-02-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2016-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-07-12 trata do assunto oficial «Cessão de créditos não-tributários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-01-24 trata do assunto oficial «Cessão de créditos não-tributários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-10-26 trata do assunto oficial «Cessão de créditos não-tributários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:25:02.103000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060707120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: efe1d2293655e3adf5a1a7b9e4d894e0a5278e0ed9448002a070a1d25ca77718

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-07-07 a 2016-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-12
Definitivo (TPU 246)
2016-02-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-17
Definitivo (TPU 246)
2016-01-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-02
Recebimento (TPU 132)
2015-09-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-12-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cessão de créditos não-tributários

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-14T09:40:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-01-28T11:10:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-11-30T12:05:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-10-05T13:44:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-04-24T12:10:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-01-25T09:15:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-11-11T11:33:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-06-01T10:54:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2010-02-12T09:02:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2009-03-02T13:32:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2008-07-22T12:48:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2008-07-21T12:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2006-12-06T12:10:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-05-12T08:16:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-02-17T09:29:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-02-17T09:28:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-12-01T08:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-10-02T10:17:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-09-14T11:11:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-01-29T10:04:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8579",
    "nome": "Japaratuba"
  }
}
  21. 2014-12-15T10:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-05-26T13:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-05-22T11:53:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2014-05-16T13:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-05-16T09:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-05-09T09:59:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-04-30T11:52:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2013-08-19T09:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-08-19T09:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2013-08-15T20:05:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2013-08-02T11:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-08-02T11:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2013-08-02T09:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-07-26T08:13:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-07-16T19:14:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2013-05-08T09:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2011-12-09T11:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-12-07T12:32:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2011-11-23T10:46:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2011-02-04T13:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.