Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00002653120138250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b66b31ee1cac39223b35df683b91cacc0c5c6749021ca07b37724bd6b4dc2f96

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002653120138250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 306 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b66b31ee1cac39223b35df683b91cacc0c5c6749021ca07b37724bd6b4dc2f96. SHA-256 do comentário: f79620018436cf29c4bd3a1610c9eef42444594e5def688209a649437a70645a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 306 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  2. 2013-10-03 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2013-11-12 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2014-02-06 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2015-01-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  6. 2015-03-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  7. 2015-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  8. 2015-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  9. 2015-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  10. 2015-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  11. 2015-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  12. 2015-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  13. 2015-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  14. 2016-02-22 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2016-02-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  16. 2017-11-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  17. 2018-02-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  18. 2018-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-01 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/303
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-09T16:01:08.755000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130401120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b66b31ee1cac39223b35df683b91cacc0c5c6749021ca07b37724bd6b4dc2f96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 306 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-01 a 2018-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-07
Recebimento (TPU 132)
2018-02-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-07
Definitivo (TPU 246)
2018-01-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-11-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-24
Recebimento (TPU 132)
2017-04-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 306. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-07T16:14:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJES",
      "valor": 282
    }
  ]
}
  2. 2016-04-07T10:12:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-02-22T12:21:16.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2015-11-10T11:54:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2015-10-20T11:04:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2015-10-20T12:18:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJES",
      "valor": 282
    }
  ]
}
  7. 2015-10-02T09:16:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2015-10-02T09:15:53.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ]
}
  9. 2014-05-13T09:04:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  10. 2014-02-06T14:49:13.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  11. 2014-02-06T14:46:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  12. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  13. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  14. 2017-07-11T18:40:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-07-05T13:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-04-03T10:15:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-01-24T10:05:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-11-16T10:49:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-08-17T18:37:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-03-14T07:58:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-11-10T08:25:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-11-09T11:11:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-11-06T12:00:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-11-06T11:57:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-11-06T11:55:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-11-06T11:54:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-11-06T09:24:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-11-06T09:21:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-11-06T09:18:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-11-05T09:37:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-11-05T09:27:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-11-04T10:22:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-11-04T10:11:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-11-04T09:50:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-11-04T09:46:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-11-04T09:38:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-11-03T13:36:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-11-03T13:35:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-11-03T13:34:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-11-03T13:33:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.