TRF4 — 00017680820074047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 5ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b9494e93a89c5c6f03a77b115ea390689f332e0b5afac670e83009e3df6ef9b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

Movimentações públicas

  1. 2018-12-17T14:05:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  2. 2018-12-17T12:09:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 40
        }
      ]
    }
  3. 2018-10-10T13:36:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  4. 2017-09-06T18:52:19.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  5. 2017-07-26T16:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  6. 2017-07-26T15:17:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  7. 2017-07-25T15:25:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 2
        }
      ]
    }
  8. 2017-07-24T11:04:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  9. 2017-07-20T15:54:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2017-06-23T00:30:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2017-05-23T12:30:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2017-05-23T12:15:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2017-02-17T14:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  14. 2017-02-17T14:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2017-01-25T00:30:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2017-01-19T10:59:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2016-10-03T17:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  18. 2016-09-29T13:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  19. 2016-08-29T11:01:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  20. 2016-07-22T00:30:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2016-07-19T12:52:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2016-07-15T19:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  23. 2016-04-07T14:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  24. 2016-03-30T00:30:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2016-03-28T13:22:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2015-10-26T10:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  27. 2015-10-26T10:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2015-09-23T13:32:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  29. 2015-09-22T11:14:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  30. 2015-09-14T11:27:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  31. 2015-07-17T17:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  32. 2015-07-13T15:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  33. 2015-04-30T13:35:37.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  34. 2015-05-20T17:25:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  35. 2015-05-19T11:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  36. 2008-08-19T13:26:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  37. 2008-07-07T10:41:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  38. 2008-06-26T16:10:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  39. 2008-06-23T17:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  40. 2008-07-12T02:05:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  41. 2008-06-18T14:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  42. 2008-05-19T09:30:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  43. 2007-11-13T17:25:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  44. 2007-10-15T12:45:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  45. 2007-10-04T17:02:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  46. 2007-07-13T16:07:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  47. 2007-06-28T16:38:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  48. 2007-05-22T15:26:16.000Z — Apensamento (TPU 135)
  49. 2007-06-25T10:28:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  50. 2007-05-22T15:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  51. 2007-05-22T13:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  52. 2007-04-20T11:05:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  53. 2007-04-17T17:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  54. 2007-04-16T17:07:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  55. 2007-03-28T17:08:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  56. 2007-03-28T17:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  57. 2007-03-27T17:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  58. 2007-03-20T18:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  59. 2007-03-02T01:45:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  60. 2007-02-23T15:30:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  61. 2007-02-01T19:35:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  62. 2007-02-01T19:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  63. 2007-02-01T19:30:59.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  64. 2007-01-31T15:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  65. 2007-01-30T18:29:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  66. 2019-02-18T16:40:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
  67. 2018-12-17T13:55:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  68. 2018-12-17T13:54:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
  69. 2018-12-07T15:42:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
  70. 2018-09-24T13:02:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  71. 2018-09-19T17:43:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  72. 2018-08-28T14:21:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  73. 2018-08-01T16:22:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  74. 2018-05-15T18:08:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  75. 2017-10-24T19:21:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  76. 2017-09-06T18:40:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  77. 2017-08-17T10:29:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  78. 2017-07-26T15:17:58.000Z — Recebimento (TPU 977)
  79. 2017-05-19T18:05:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  80. 2017-01-18T16:56:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  81. 2016-10-01T09:47:04.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  82. 2016-10-01T09:47:03.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  83. 2016-09-01T14:54:06.000Z — Recebimento (TPU 977)
  84. 2016-03-18T18:45:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  85. 2015-10-02T00:32:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  86. 2015-09-22T16:49:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  87. 2015-09-22T11:14:17.000Z — Recebimento (TPU 977)
  88. 2015-09-01T16:02:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  89. 2015-06-05T00:34:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  90. 2015-05-19T11:39:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  91. 2015-05-19T11:21:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  92. 2010-12-15T12:34:35.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  93. 2008-08-07T11:00:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
  94. 2010-12-13T10:19:38.000Z — Recebimento (TPU 977)
  95. 2008-06-25T15:59:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  96. 2008-07-02T17:35:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
  97. 2008-06-23T17:41:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  98. 2008-06-04T11:52:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
  99. 2007-12-17T15:45:18.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  100. 2007-10-05T16:45:13.000Z — Recebimento (TPU 977)
  101. 2007-07-13T17:48:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
  102. 2007-11-23T12:17:52.000Z — Recebimento (TPU 977)
  103. 2007-06-27T14:45:05.000Z — Recebimento (TPU 977)
  104. 2007-10-24T12:09:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
  105. 2007-06-18T15:12:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  106. 2007-05-16T11:12:38.000Z — Recebimento (TPU 977)
  107. 2007-07-06T11:06:55.000Z — Recebimento (TPU 977)
  108. 2007-04-10T10:49:37.000Z — Mandado (TPU 985)
  109. 2007-01-31T12:15:32.000Z — Recebimento (TPU 977)

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