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TJSC — 50123238320228240018

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de ChapecóGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46edef3109c0739975d8cff3f3b6721bb182f864229e44a67272148e92dfc0ab

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-10 a 2022-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-15: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-09-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-15: Confirmada (TPU 12266)
2022-07-15: Confirmada (TPU 12266)
2022-07-15: Petição (TPU 85)
2022-07-15: Petição (TPU 85)
2022-07-14: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-07-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-14: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registrado na ANVISA

Ver outros registros do assunto TPU 12492

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-09-15T16:05:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2022-08-27T01:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-07-15T11:03:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-07-15T11:02:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-07-14T16:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2022-07-11T18:22:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-07-05T01:09:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-05-31T22:46:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-05-31T21:46:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-05-19T17:32:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-05-19T13:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2022-05-18T18:42:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-05-10T19:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2022-05-10T17:46:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2022-09-15T16:06:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2022-09-15T16:06:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2022-07-15T14:40:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-07-15T11:02:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-07-14T17:27:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2022-07-14T17:27:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2022-07-14T17:27:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}
```
2022-07-11T18:22:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-07-05T15:34:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2022-05-20T10:55:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-05-19T17:32:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-05-19T13:32:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2022-05-19T13:32:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2022-05-19T13:32:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2022-05-18T18:42:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-05-12T15:43:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2022-05-12T15:43:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2022-05-10T17:46:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000280420238173270 — Procedimento Comum Cível · 2023-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
TJMG — 55590576620208130000 — Recurso Especial · 2021-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMG
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / Primeira Vice-Presidência
TJMT — 00003007320188110090 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2018-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMT
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
TJAP — 00024371620248030001 — Ação Civil Pública · 2024-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAP
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual
TJPR — 00000109820268160135 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPR
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO
TJMG — 50066128720218130261 — Recurso Especial · 2023-08-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMG
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 50005480920228130461 — Recurso Especial · 2024-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMG
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / Primeira Vice-Presidência
TJPE — 00000247320228173440 — Ação Civil Pública · 2022-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA