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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 10425340220018260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f5ac693c4c248b5bd2c1ed7f9f453d00e3f73e5feb2bf8e4e64264c7bbfd46c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 10425340220018260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8f5ac693c4c248b5bd2c1ed7f9f453d00e3f73e5feb2bf8e4e64264c7bbfd46c. SHA-256 do comentário: d16e351d6e98f32795d6caa9a10e6ac988b4d468a2e41ce2224f1eb891554710.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-02-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-03-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-04-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2007-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2007-07-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2012-11-11 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-12-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-08-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-06-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-07-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-07-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-09-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-09-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T13:00:52.151215758Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-02-15T16:58:49.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8f5ac693c4c248b5bd2c1ed7f9f453d00e3f73e5feb2bf8e4e64264c7bbfd46c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-14 a 2020-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-21
Definitivo (TPU 246)
2020-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-02
Publicação (TPU 92)
2020-07-01
Remessa (TPU 123)
2020-06-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-06-29
Conclusão (TPU 51)
2019-08-06
Documento (TPU 581)
2017-12-11
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2012-11-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-11-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-07-12
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-02-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2007-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2007-02-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2007-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2007-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2007-04-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2007-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2007-07-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2012-11-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  10. 2012-11-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  11. 2017-12-11T15:50:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  12. 2019-08-06T10:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2020-06-29T11:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2020-06-30T20:30:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2020-07-01T09:45:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  16. 2020-07-02T09:02:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-09-21T11:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2020-09-21T11:15:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2020-09-21T11:15:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.