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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00068005320168250053

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORROGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e15d17bd480c9ba8d2e2eb9c45d41751d3bc094a4975604a6e1e86acd992fe1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4e15d17bd480c9ba8d2e2eb9c45d41751d3bc094a4975604a6e1e86acd992fe1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  2. 2016-10-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2016-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2017-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-06-14 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2018-04-02 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-05-09 — Exceção de pré-executividade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2018-05-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2018-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-06-05 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2018-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2018-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2018-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-17 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T15:56:47.598000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160922120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4e15d17bd480c9ba8d2e2eb9c45d41751d3bc094a4975604a6e1e86acd992fe1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-22 a 2018-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-17
Definitivo (TPU 246)
2018-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-05
Conclusão (TPU 51)
2018-06-05
Desistência (TPU 463)
2018-06-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-05
Petição (TPU 85)
2018-05-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-09
Conclusão (TPU 51)
2018-05-09
Exceção de pré-executividade (TPU 788)
2018-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-05T09:37:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-05-07T12:13:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-04-02T10:04:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}
  4. 2017-11-09T08:34:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-08-16T06:34:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-06-14T11:53:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2017-05-25T08:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-04-24T10:04:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2017-03-08T11:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2016-11-28T07:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2016-10-12T19:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  12. 2018-06-16T02:13:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-06-05T19:39:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-05-22T02:28:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-05-09T13:38:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-05-08T22:28:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-04-13T02:23:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-04-02T13:15:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-03-31T09:19:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-03-17T17:19:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-03-17T17:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-12-15T13:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-11-27T09:51:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-10-12T02:07:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-09-29T08:13:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-09-29T08:12:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-09-04T12:46:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-07-06T03:09:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-06-23T13:20:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-05-30T13:02:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-05-09T09:19:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-04-26T09:14:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-03-31T09:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-03-17T13:26:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-02-03T09:39:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-01-20T08:26:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-01-20T08:04:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-12-02T13:03:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-10-25T05:54:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-10-13T11:34:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.