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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00088565920168250053

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORROGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae5278901c19a17a3f24f87b524f10b9ea0049889a9c9f5065e6c9796f9afce0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ae5278901c19a17a3f24f87b524f10b9ea0049889a9c9f5065e6c9796f9afce0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2016-12-15 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2017-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2017-11-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2018-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2018-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2018-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-04-04 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2018-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2018-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2018-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-06 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T18:01:32.211000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161207120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ae5278901c19a17a3f24f87b524f10b9ea0049889a9c9f5065e6c9796f9afce0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-07 a 2018-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-06
Definitivo (TPU 246)
2018-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-04
Petição (TPU 85)
2018-04-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-04
Conclusão (TPU 51)
2018-04-04
Desistência (TPU 463)
2018-04-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-02
Petição (TPU 85)
2018-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-04T11:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-04-02T10:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-01-25T12:21:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-10-30T11:06:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-07-06T14:31:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-05-31T09:38:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-04-07T12:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-02-23T15:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2016-12-15T13:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  10. 2018-05-08T22:45:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-04-17T02:23:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-04-04T12:22:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-04-04T12:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-04-02T12:45:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-03-02T02:16:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-02-19T09:18:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-11-28T02:12:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-11-16T09:02:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-10-30T13:24:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-10-06T02:09:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-09-25T13:29:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-08-16T12:51:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-06-20T03:07:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-06-07T12:43:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-05-12T09:15:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-04-28T11:22:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-03-21T09:08:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-03-07T13:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-02-03T09:40:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-01-20T13:04:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-12-13T13:08:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-06-06T22:23:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2018-06-06T22:23:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2018-04-04T11:41:25.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8577",
    "nome": "1ª Vara Civel de Socorro"
  }
}
  35. 2018-04-04T09:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-02-07T14:39:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-02-06T10:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-11-16T08:12:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2017-11-14T12:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-10-30T13:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.