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TRE-AP — 06000120320226030001

Classe: Execução da PenaOrgao: 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- APGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 078c05d6d4ad9ada8714427c41a9a18fb58a95c13bbe787ea7a056c7daa9101d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 219 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-11 a 2025-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-13: Definitivo (TPU 246)
2025-06-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-13: Documento (TPU 581)
2025-06-13: Documento (TPU 581)
2025-06-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-05: Publicação (TPU 92)
2025-06-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-04: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-04: Arquivamento (TPU 12430)
2025-06-04: Petição (TPU 85)
2025-06-04: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 10751

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 219. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-11T11:07:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
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2021-01-13T09:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-29T13:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-21T11:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-27T16:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-08T10:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-16T17:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-25T07:55:18.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-19T16:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-20T14:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-17T13:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-26T16:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-05T13:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-15T14:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-27T16:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-18T15:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-24T14:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
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2023-08-01T15:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 15,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
}

2023-08-01T15:05:26.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
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2023-08-01T15:10:31.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
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2023-10-03T12:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-10-20T14:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "51250",
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}

2025-05-30T10:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "51250",
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2025-05-30T10:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2025-06-03T13:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    "codigo": "51250",
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}

2025-06-03T13:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
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2021-01-21T09:59:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
}

2021-01-25T11:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
}
```

2021-01-25T13:14:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
}

2021-01-26T10:11:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
}

2021-01-26T10:16:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
}

2021-01-27T17:07:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
}

2021-01-31T09:36:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
}

2021-01-31T09:45:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
}

2021-04-29T13:27:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
}

2021-05-14T17:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
}
```
2021-05-14T17:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
}
```
2021-05-14T17:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
}
```
2021-05-14T17:45:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
}
```
2021-05-14T17:45:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000120820256130328 — Inquérito Policial · 2025-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-MG
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 007º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VII
TRE-SC — 06000459520216240048 — Inquérito Policial · 2021-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-SC
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 48 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000441320216240048 — Inquérito Policial · 2021-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-SC
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 48 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MT — 06003122120216110051 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2021-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-MT
- Classe processual: Execução da Pena / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 51ª Zona Eleitoral
TSE — 06004704320196240000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2020-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TSE
- Classe processual: Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / GABINETE STF3
TRE-MG — 06000120820256130134 — Inquérito Policial · 2025-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-MG
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IX
TRE-RN — 06003388520206200024 — Ação Penal Eleitoral · 2020-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-RN
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 24 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000439520216240058 — Inquérito Policial · 2021-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-SC
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 58 ª ZONA ELEITORAL