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Cumprimento de sentença — Reivindicação — TJPR 00000064119808160081

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: FAXINAL - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 1980-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18dfbedaabc8fd2ac59e790b6bff1df624c80c00ac13c2f4e640087c832cbd5a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000064119808160081 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Reivindicação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FAXINAL - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2986 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 18dfbedaabc8fd2ac59e790b6bff1df624c80c00ac13c2f4e640087c832cbd5a. SHA-256 do comentário: f9a5412c15f2a35c37328e00d83fdcbec226a58ffa31dce7a8e218c6dee8fee4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
  • Registro documental: 18dfbedaabc8fd2ac59e790b6bff1df624c80c00ac13c2f4e640087c832cbd5a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2986 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/777
  2. 2018-08-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/894
  3. 2020-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1164
  4. 2021-05-21 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1229
  5. 2021-08-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1276
  6. 2022-04-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1375
  7. 2023-07-28 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2031
  8. 2024-10-09 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2509
  9. 2024-11-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2545
  10. 2025-09-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/770/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/770
  11. 2025-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/771/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/771
  12. 2025-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/772/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/772
  13. 2025-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/773/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/773
  14. 2025-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/774/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/774
  15. 2025-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/775/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/775
  16. 2025-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/776/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/776
  17. 2026-01-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2983
  18. 2026-05-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2985

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-08-31 trata do assunto oficial «Reivindicação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/894
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-20 trata do assunto oficial «Reivindicação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1164
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-05-21 trata do assunto oficial «Reivindicação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1229

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T01:12:39.296000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19800522000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1980-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 18dfbedaabc8fd2ac59e790b6bff1df624c80c00ac13c2f4e640087c832cbd5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 2986 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-28 a 2026-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-05-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-01-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Reivindicação

Movimentações públicas — parte 1 de 75

Atos 1–40 de 2986. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-28T22:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2017-05-31T15:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-06-09T15:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2017-06-09T15:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2017-06-09T15:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2017-06-09T15:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-06-09T15:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2017-06-09T15:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "8999",
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  22. 2017-06-09T15:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  23. 2017-06-09T15:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "8999",
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  }
}
  24. 2017-06-13T18:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8999",
    "nome": "FAXINAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2017-07-14T10:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  26. 2017-07-14T10:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-07-26T11:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2017-07-27T15:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2017-07-27T15:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2017-07-27T15:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2017-07-27T15:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2017-07-27T15:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2017-07-27T15:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.