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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-MG 06000053420206130217

Classe: Petição CívelÓrgão: 217ª Zona Eleitoral - PirangaGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d63da60970d9eef8b60edcbe77c3e525c2ae05207299fc2d7021e369c5e46a74

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000053420206130217 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “217ª Zona Eleitoral - Piranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d63da60970d9eef8b60edcbe77c3e525c2ae05207299fc2d7021e369c5e46a74. SHA-256 do comentário: 8a075bf90c6e531dd857c6adf04841e94cf6b37d7f98ae603cfe44fbf86390ac.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2020-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2020-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2020-05-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2020-05-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2020-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2020-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-23 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T00:33:56.676000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200318182929
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d63da60970d9eef8b60edcbe77c3e525c2ae05207299fc2d7021e369c5e46a74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-18 a 2020-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-13
Definitivo (TPU 246)
2020-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-05-07
Desarquivamento (TPU 893)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-28
Publicação (TPU 92)
2020-04-24
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-18T18:29:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  2. 2020-03-19T13:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  3. 2020-03-26T18:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  4. 2020-03-27T08:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  5. 2020-03-27T13:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  6. 2020-03-19T15:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  7. 2020-03-19T15:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  8. 2020-03-25T18:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  9. 2020-03-26T00:14:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  10. 2020-03-27T09:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  11. 2020-03-27T12:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  12. 2020-03-27T15:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  13. 2020-03-27T15:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  14. 2020-03-31T00:01:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  15. 2020-04-07T11:10:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  16. 2020-04-10T19:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  17. 2020-04-10T19:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  18. 2020-04-10T19:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  19. 2020-04-10T19:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  20. 2020-04-14T00:03:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  21. 2020-04-16T11:44:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  22. 2020-04-23T16:43:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  23. 2020-04-23T17:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  24. 2020-04-28T10:48:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  25. 2020-05-07T02:17:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  26. 2020-05-07T02:17:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  27. 2020-05-07T02:37:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  28. 2020-05-07T02:37:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  29. 2020-05-07T02:47:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  30. 2020-05-07T02:47:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  31. 2020-03-18T18:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  32. 2020-03-19T14:54:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  33. 2020-03-26T18:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  34. 2020-03-27T09:22:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  35. 2020-03-27T15:29:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  36. 2020-04-23T16:44:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  37. 2020-04-23T16:44:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  38. 2020-04-23T17:28:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  39. 2020-04-23T17:28:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  40. 2020-04-24T14:25:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.