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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPE 00000239020148171590

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8d8d6d4daceeb4dbfc72ba6d5b72158d80118003437e109c903261d3d8e4765

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: f8d8d6d4daceeb4dbfc72ba6d5b72158d80118003437e109c903261d3d8e4765
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 391 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-19 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2015-11-05 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2015-11-30 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2016-02-04 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  6. 2016-03-07 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2016-05-05 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  8. 2025-10-23 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  9. 2025-12-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  10. 2025-12-23 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  11. 2026-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  12. 2026-02-02 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  13. 2026-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  14. 2026-02-02 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  15. 2026-04-16 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  16. 2026-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  17. 2026-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/278/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  18. 2026-07-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-11-05 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 391 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2026-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-16
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2026-02-02
Mandado (TPU 106)
2026-02-02
Petição (TPU 85)
2026-02-02
Mandado (TPU 106)
2026-02-02
Petição (TPU 85)
2026-01-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-23
Mandado (TPU 106)
2025-12-23
Petição (TPU 85)
2025-12-16
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 391. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T12:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2014-01-07T17:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2014-01-27T10:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2014-01-28T12:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2014-02-10T11:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2014-02-10T11:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2014-02-18T09:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2014-02-18T09:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2014-02-18T09:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2014-02-18T13:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2014-02-18T13:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-02-18T13:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2014-06-04T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2014-06-13T11:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-06-13T11:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2014-06-13T11:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2014-06-13T11:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2014-06-13T12:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-06-13T12:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2014-06-13T12:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2014-06-13T12:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2014-06-13T12:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2014-06-13T12:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2014-06-13T12:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2014-06-17T08:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2014-06-17T08:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2014-06-17T08:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2014-06-17T08:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2014-06-17T08:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2014-06-17T09:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2014-07-24T10:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2014-07-24T10:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2014-07-24T11:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2014-07-24T11:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2014-09-02T13:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2014-09-02T14:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.