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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJTO 00008951020188272715

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Cível de CristalândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 292de0fc6d5a213e997a62a04cacd2e15ce5a74cd0779d1be33c3125e70e8c66

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 292de0fc6d5a213e997a62a04cacd2e15ce5a74cd0779d1be33c3125e70e8c66
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-26 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-09-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-10-18 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-10-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2018-11-01 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-01-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2019-03-14 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-03-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-03-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2019-03-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2019-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2019-04-12 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2019-04-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2021-01-05 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2021-01-08 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-10-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-14 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-14 a 2021-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-01-05
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-04-12
Remessa (TPU 123)
2019-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-14
Recebimento (TPU 979)
2019-03-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-14
Remessa (TPU 123)
2019-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-31
Publicação (TPU 92)
2018-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-01
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-14T17:32:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-06-26T17:54:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5487",
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  3. 2018-09-11T08:33:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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  4. 2018-10-18T15:58:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-10-19T09:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-11-01T10:50:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5487",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"
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  7. 2018-12-19T18:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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  8. 2019-03-14T09:40:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "5487",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"
  }
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  9. 2019-03-14T09:46:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5487",
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  }
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  10. 2019-04-12T16:24:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5487",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"
  }
}
  11. 2019-04-12T16:48:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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    }
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    "codigo": "5487",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"
  }
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  12. 2021-01-05T09:00:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "5487",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"
  }
}
  13. 2021-01-08T09:28:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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  14. 2018-05-17T09:55:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-07-10T23:41:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5487",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"
  }
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  16. 2018-07-16T14:56:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5487",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"
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  17. 2018-10-24T09:14:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2018-10-31T18:13:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5487",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"
  }
}
  19. 2018-11-01T10:22:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5487",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"
  }
}
  20. 2019-01-31T11:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5487",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"
  }
}
  21. 2019-03-14T09:36:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5487",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"
  }
}
  22. 2019-03-14T09:39:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5487",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"
  }
}
  23. 2019-03-14T09:50:29.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5487",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.