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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional Noturno — TRT24 00002617920115240003

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª Vara do Trabalho de Campo GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07e1f40291a2dd64e5808ce5eb677f804580872fbac242ff7899f99d25a5c9e5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 16060e9f32794df274cfa19f83ed252a812b19e36fab01960e6d612975eec1cb
  • Registro documental: 07e1f40291a2dd64e5808ce5eb677f804580872fbac242ff7899f99d25a5c9e5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 337 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-13 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2011-05-13 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2012-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2013-08-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  6. 2023-06-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  7. 2023-11-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  8. 2023-11-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  9. 2024-11-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  10. 2025-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  11. 2025-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  12. 2026-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  13. 2026-03-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  14. 2026-03-31 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  15. 2026-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  16. 2026-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  17. 2026-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  18. 2026-08-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-05-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-05-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-19 no assunto oficial «Adicional Noturno»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 337 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-24 a 2026-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-12
Mandado (TPU 106)
2026-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-26
Mandado (TPU 985)
2026-06-25
Mandado (TPU 985)
2026-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-19
Publicação (TPU 92)
2026-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Salário in Natura | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 337. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-24T13:47:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-02-24T13:47:10.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2011-03-01T16:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2011-03-01T16:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2011-03-01T17:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2011-03-21T11:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2011-03-21T13:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2011-03-21T13:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2011-04-05T16:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2011-04-11T15:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2011-05-13T09:45:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
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  12. 2011-05-13T17:30:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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  13. 2011-05-13T17:30:01.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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  14. 2011-05-20T09:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2011-05-20T09:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2011-05-20T09:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2011-05-25T11:55:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2011-05-31T16:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  19. 2011-06-06T14:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  20. 2011-06-15T13:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2011-06-15T13:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  22. 2011-07-12T10:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2011-07-22T08:53:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  24. 2011-08-24T16:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
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  25. 2011-08-31T10:43:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2011-09-12T16:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2011-09-13T17:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2011-10-21T18:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2011-10-27T18:07:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  30. 2011-11-07T18:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  31. 2011-11-30T13:34:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2011-12-02T13:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2012-01-25T09:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2012-03-07T14:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2012-03-14T14:55:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2012-04-09T19:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2012-04-23T16:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2012-04-25T14:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2012-07-19T16:27:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  40. 2012-07-20T09:24:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.