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Execução de Título Extrajudicial — Antecipação de Tutela / Tutela Específica — TJCE 00157049620098060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96d7764659518cc26e864fda6067f5be0b2ce94610f0e9bf3dde2dc6aae83b1d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 96d7764659518cc26e864fda6067f5be0b2ce94610f0e9bf3dde2dc6aae83b1d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-19 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2021-10-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2023-06-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  4. 2024-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2024-08-19 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  6. 2024-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2024-10-18 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  8. 2024-10-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2024-10-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-10-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-11-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2024-11-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2024-11-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2024-11-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2024-11-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2024-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2024-11-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2024-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-10-27 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-06-28 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-25 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:07:45.609450445Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090219000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 96d7764659518cc26e864fda6067f5be0b2ce94610f0e9bf3dde2dc6aae83b1d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 172 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-19 a 2024-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-05
Definitivo (TPU 246)
2024-11-25
Documento (TPU 581)
2024-11-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-23
Publicação (TPU 92)
2024-10-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 172. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-25T09:16:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2024-08-27T13:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2024-11-15T00:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2024-11-15T00:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2024-11-15T00:06:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2024-11-15T00:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2024-10-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2024-11-15T00:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2024-10-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2024-11-25T09:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2024-11-15T00:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2024-11-15T00:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-02-19T10:23:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2009-04-29T15:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2011-02-21T13:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-09-16T08:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2012-09-18T12:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2015-09-10T09:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-07-19T12:15:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-09-04T13:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-10-04T15:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-02-19T12:11:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
  23. 2021-01-22T17:17:26.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2022-04-22T16:03:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-09-27T15:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2023-03-25T01:11:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2023-09-25T10:53:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2024-01-31T14:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2024-10-21T09:54:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2009-04-06T16:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2010-11-19T13:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-06-06T17:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-09-06T11:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-02-06T17:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-07-14T09:20:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2017-08-31T13:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-09-26T11:22:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2018-10-15T08:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2020-10-09T10:46:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-11-30T15:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.