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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00002555620068110004

Classe: Execução FiscalOrgao: Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0004dd89076f8430a5473ea4846c3ee3b6218325c31351c302b073679c770829

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 0004dd89076f8430a5473ea4846c3ee3b6218325c31351c302b073679c770829
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 246 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-02-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  3. 2015-06-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  4. 2022-10-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  5. 2023-05-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  6. 2023-12-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  7. 2024-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2024-03-13 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  9. 2024-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2024-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2025-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2025-02-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  13. 2026-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2026-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2026-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2026-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2026-04-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  18. 2026-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-02-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-06-17 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/176
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-10-07 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/230

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 246 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-20 a 2026-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-06
Publicação (TPU 92)
2026-04-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-04-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-09
Conclusão (TPU 51)
2026-03-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 246. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-20T17:47:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2006-01-26T20:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2006-02-07T16:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2006-02-17T08:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2006-02-17T08:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2006-02-17T08:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2006-02-17T08:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2006-03-09T12:32:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  9. 2006-03-16T12:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2006-03-16T15:17:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
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    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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  11. 2006-03-24T07:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2006-03-24T07:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2006-03-24T07:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2006-04-06T13:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2006-04-06T13:39:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  16. 2006-04-25T16:45:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  17. 2006-04-25T16:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6557",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  18. 2006-05-19T18:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6557",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  19. 2006-08-10T17:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6557",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  20. 2006-08-16T17:23:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6557",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  21. 2006-09-11T15:56:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6557",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  22. 2006-09-26T15:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6557",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  23. 2006-11-01T16:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "6557",
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  }
}
  24. 2006-11-06T17:14:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6557",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  25. 2006-11-08T11:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "6557",
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  26. 2006-11-08T11:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2006-11-08T11:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6557",
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}
  28. 2006-12-18T13:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6557",
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}
  29. 2006-12-18T13:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6557",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  30. 2006-12-19T15:14:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6557",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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}
  31. 2007-02-14T10:25:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  32. 2007-02-22T15:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "6557",
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  33. 2007-02-28T12:51:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2007-06-05T07:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2014-12-02T16:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6557",
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  36. 2015-07-23T15:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  37. 2015-08-13T13:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6557",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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}
  38. 2016-02-04T12:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6557",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  39. 2016-04-11T08:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6557",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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}
  40. 2016-05-03T13:17:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6557",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.