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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJSE 00005114220198250072

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8eca7445ca99c3a83c335a450614ce5974fdb592cd14f5d67273cc0e8a5d83b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e8eca7445ca99c3a83c335a450614ce5974fdb592cd14f5d67273cc0e8a5d83b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2019-03-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2019-03-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2019-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-03-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-03-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-03-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2019-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2019-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2019-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2019-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-27 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-17 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:38:21.114000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190308120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e8eca7445ca99c3a83c335a450614ce5974fdb592cd14f5d67273cc0e8a5d83b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-08 a 2019-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-10
Documento (TPU 581)
2019-10-10
Definitivo (TPU 246)
2019-07-17
Documento (TPU 581)
2019-07-05
Documento (TPU 581)
2019-07-05
Documento (TPU 581)
2019-07-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-31
Documento (TPU 581)
2019-03-28
Documento (TPU 581)
2019-03-28
Documento (TPU 581)
2019-03-28
Documento (TPU 581)
2019-03-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-05T09:11:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-03-27T16:27:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-03-27T13:31:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-03-08T12:33:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-10-10T18:17:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2019-10-10T18:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-07-17T16:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-07-05T09:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-07-05T09:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-05-17T08:57:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2019-03-31T15:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-03-28T11:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-03-28T08:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-03-28T07:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-03-27T14:17:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  16. 2019-03-27T13:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-03-27T13:19:31.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-03-22T08:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-03-22T07:45:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-03-21T13:28:34.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2019-03-21T10:58:25.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-03-11T07:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-03-08T12:29:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-03-08T12:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2019-03-08T12:07:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.