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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJSE 00005763720198250072

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: baa4b5adcc35787a7bf8252dba99532c2dc0f714d1a3f0e7cdc82d0b7b71b6ec

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: baa4b5adcc35787a7bf8252dba99532c2dc0f714d1a3f0e7cdc82d0b7b71b6ec
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2019-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2019-03-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2019-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-07-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-10-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-10-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2019-10-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2019-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2019-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2019-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-01 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-02 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T06:41:19.634000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190313120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: baa4b5adcc35787a7bf8252dba99532c2dc0f714d1a3f0e7cdc82d0b7b71b6ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-13 a 2019-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-02
Definitivo (TPU 246)
2019-10-16
Documento (TPU 581)
2019-10-07
Documento (TPU 581)
2019-10-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-01
Petição (TPU 85)
2019-10-01
Conclusão (TPU 51)
2019-10-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-09-19
Documento (TPU 581)
2019-09-04
Documento (TPU 581)
2019-09-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-07T11:24:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-09-04T11:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-07-01T13:40:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-03-27T11:17:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-12-02T15:10:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2019-12-02T15:10:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2019-10-16T12:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-10-07T11:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-10-01T12:29:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  10. 2019-10-01T12:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-10-01T12:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2019-09-19T12:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-09-04T11:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-07-24T10:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-07-16T16:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-07-03T07:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-04-22T12:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-03-27T13:30:36.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-03-13T11:33:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2019-03-13T10:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-03-13T10:28:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.