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Agravo em Recurso Especial — Dano Ambiental — STJ 00003257820078160043

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZEGrau: SUPData Ajuizamento: 2016-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79cfc296212c10da52379c10d23e15f6f827a6f033ebd91511e3534a38d66dd2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente

Tema documentado no texto da fonte

Antes de falar em indenização, multa ou crime, é preciso entender o que a legislação chama de dano ambiental. O conceito não se limita à imagem de um rio poluído ou de uma área desmatada: ele abrange qualquer alteração adversa nas características do meio ambiente que comprometa sua qualidade, e é esse fato lesivo que aciona todo o sistema de

Trecho de Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ambiental, dano.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 931c11f938ab8506f5120ffbac46f816a9aeadc03db5aa4a637de61b0ea5a9f2
  • Registro documental: 79cfc296212c10da52379c10d23e15f6f827a6f033ebd91511e3534a38d66dd2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2016-04-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-06-30 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-07-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2016-08-02 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2016-08-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-08-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2018-02-27 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2018-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2018-02-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2018-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2018-03-05 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2018-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2018-03-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-22 trata do assunto oficial «Dano Ambiental»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:41:51.319374715Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-03-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 79cfc296212c10da52379c10d23e15f6f827a6f033ebd91511e3534a38d66dd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-10 a 2018-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-05
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-03-05
Petição (TPU 85)
2018-02-28
Publicação (TPU 92)
2018-02-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-02-27
Provimento (TPU 237)
2018-02-27
Recebimento (TPU 132)
2016-08-05
Conclusão (TPU 51)
2016-08-02
Documento (TPU 581)
2016-08-02
Petição (TPU 85)
2016-08-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-15T14:00:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-04-15T14:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-06-02T10:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-06-17T19:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-06-30T13:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  6. 2016-08-02T16:33:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  7. 2016-08-02T16:33:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  8. 2016-08-02T16:33:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  9. 2016-08-02T19:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2016-08-05T18:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2018-03-05T14:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2016-03-10T11:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-05-31T13:42:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-06-07T16:25:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  15. 2016-06-08T05:14:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2016-07-01T05:37:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-02-27T06:40:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-02-27T10:34:05.000Z — Provimento (TPU 237)
  19. 2018-02-28T05:02:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2018-03-22T18:03:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2018-03-22T18:03:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2016-05-27T10:59:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2016-05-27T13:12:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-06-07T19:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2016-06-14T18:25:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2016-06-15T14:43:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-06-29T13:30:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2016-06-29T15:31:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-06-30T13:47:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-06-30T20:12:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2016-07-07T18:29:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2016-07-08T10:23:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-07-11T09:04:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2016-07-11T16:06:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-07-21T15:30:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2016-07-21T17:23:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-02-27T19:16:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2018-03-05T14:28:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.