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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07338550720148020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce0a275d170f3e910c10ab1d1ccc5fabbc1e01b669a835f36d8c76c4a6b7713f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ce0a275d170f3e910c10ab1d1ccc5fabbc1e01b669a835f36d8c76c4a6b7713f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2015-10-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2016-11-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2017-07-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2017-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2017-08-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-09-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-09-22 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-09-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2017-09-22 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-10-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2018-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-02-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-11-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-11-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2018-11-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2020-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-22
Petição (TPU 85)
2018-11-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-20
Documento (TPU 581)
2018-11-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-02-15
Conclusão (TPU 51)
2018-01-18
Petição (TPU 85)
2017-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-22
Execução frustrada (TPU 276)
2017-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-15T17:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2018-01-18T11:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-10-03T07:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2017-09-22T18:44:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  5. 2017-09-22T18:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2017-09-22T18:43:56.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  7. 2017-09-13T17:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2017-09-13T17:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2017-08-04T08:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2017-07-24T17:00:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2017-07-24T17:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-11-23T08:38:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2016-11-23T08:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  14. 2015-10-08T08:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  15. 2015-02-26T17:58:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-02-23T10:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-01-07T17:27:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  18. 2018-11-20T07:55:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  19. 2018-11-20T07:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  20. 2020-01-22T08:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2018-11-20T08:03:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.