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Execução Contra a Fazenda Pública — Servidor Público Civil — TRF4 00056957220044047104

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de Passo FundoGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a394ce39797cf09767392f9c39aa567f6881630dc4876248a9bcd769d3085132

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a0210e86cd3ffd6bbb17a043d4012da8250f5e07bf70172dc3ee996526d27bc
  • Registro documental: a394ce39797cf09767392f9c39aa567f6881630dc4876248a9bcd769d3085132
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-05-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2008-02-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2008-02-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2008-02-26 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2008-03-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2008-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2008-04-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2008-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2008-04-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2008-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2008-05-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2008-06-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2008-06-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2008-06-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2008-06-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2008-07-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2008-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2015-04-27 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2008-04-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2008-06-25 para o assunto oficial «Servidor Público Civil»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-08-13 no assunto oficial «Servidor Público Civil»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-05-31 a 2015-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-27
Guarda Intermediária (TPU 866)
2008-08-28
Guarda Permanente (TPU 867)
2008-08-20
Recebimento (TPU 977)
2008-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2008-08-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-07-16
Recebimento (TPU 977)
2008-07-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-07-11
Remessa (TPU 123)
2008-07-08
Recebimento (TPU 977)
2008-06-30
Remessa (TPU 123)
2008-06-26
Publicação (TPU 92)
2008-06-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-08-13T16:38:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2008-07-11T11:52:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2008-06-30T13:37:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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  4. 2008-06-26T01:52:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2008-06-23T13:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2008-06-13T10:04:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  8. 2008-05-27T15:37:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2008-05-26T16:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  10. 2008-04-29T11:39:04.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  11. 2008-04-25T11:43:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  12. 2008-04-14T11:38:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2008-04-11T14:26:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2008-04-07T16:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2008-03-31T12:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2008-02-26T12:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2008-02-26T12:42:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  18. 2008-02-11T16:42:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  19. 2008-01-09T14:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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}
  20. 2008-01-09T14:25:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2008-01-09T13:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
}
  22. 2008-01-09T13:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  23. 2008-01-08T19:37:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2007-11-29T18:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  25. 2007-11-23T12:55:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2007-11-12T14:47:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  27. 2007-10-31T16:02:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  28. 2005-07-08T10:20:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  29. 2005-01-14T18:12:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  30. 2004-12-10T15:41:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  31. 2004-11-16T16:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  32. 2004-10-26T15:46:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  33. 2004-07-23T12:42:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  34. 2004-05-31T19:43:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  35. 2015-04-27T14:37:32.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  36. 2008-08-28T16:02:20.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  37. 2008-08-20T15:57:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
  38. 2008-08-19T16:06:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2008-07-16T18:32:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
  40. 2008-07-08T16:44:58.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.