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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00001323120235230052

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4dbf7d2bcbc39dd94b816a10ec20c3525f38e346082ace11a1281fc53a7530bd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 4dbf7d2bcbc39dd94b816a10ec20c3525f38e346082ace11a1281fc53a7530bd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 353 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  3. 2023-08-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  4. 2024-04-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  5. 2025-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  6. 2025-03-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/342
  7. 2025-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2025-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  9. 2025-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2025-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2025-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  12. 2025-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  13. 2025-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2025-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2025-05-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2025-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2025-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  18. 2025-06-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-08-15 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/317
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-08-25 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/318
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-09 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/316

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 353 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-17 a 2025-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-02
Definitivo (TPU 246)
2025-05-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-16
Publicação (TPU 92)
2025-05-16
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 353. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-17T09:59:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-05-17T11:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-05-25T14:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2023-08-07T11:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-08-21T08:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-09-18T13:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2023-10-02T14:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2023-10-11T15:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2023-10-16T07:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2023-11-08T15:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2023-12-11T10:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-12-12T11:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2023-12-18T10:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2024-01-31T11:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2024-02-27T08:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2024-04-02T09:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-04-18T10:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2024-06-06T09:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  19. 2024-07-01T10:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
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  }
}
  20. 2024-07-18T10:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2024-07-24T11:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  22. 2024-12-18T13:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27395",
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  }
}
  23. 2025-02-20T09:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "27395",
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  }
}
  24. 2025-03-19T08:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  25. 2025-04-01T10:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
}
  26. 2025-04-23T11:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
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}
  27. 2025-05-15T08:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  28. 2023-05-18T06:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
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  }
}
  29. 2023-05-18T09:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
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  30. 2023-05-18T09:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.