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TJMT — 00002552020168110032

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65254b537068db696d9e2c43298d7534e649ce43a2e02ea2f3ff29ae6a2d6ac6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-12 a 2024-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-05: Documento (TPU 581)
2024-03-01: Recebimento (TPU 132)
2024-03-01: Definitivo (TPU 246)
2024-03-01: Remessa (TPU 123)
2024-03-01: Documento (TPU 581)
2024-02-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-05: Publicação (TPU 92)
2023-12-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Comunicação falsa de crime ou de contravenção | Apropriação indébita

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-02-12T14:15:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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2016-02-12T14:25:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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2016-02-12T14:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2016-03-02T13:49:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-07-12T18:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-21T17:24:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2016-10-19T17:42:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-17T14:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2017-02-17T14:15:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-20T15:48:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-21T13:38:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8137",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
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2018-03-27T09:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "8137",
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  }
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2019-03-13T15:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "8137",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
  }
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2019-04-22T16:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8137",
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  }
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2019-04-22T16:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-22T16:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-22T16:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8137",
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  }
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2019-04-22T16:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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    "codigo": "8137",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
  }
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2019-05-15T13:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8137",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
  }
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2019-05-15T13:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8137",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
  }
}

2019-05-15T13:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  }
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2019-05-15T13:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  }
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2019-05-15T15:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2019-06-13T16:17:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-07-12T16:59:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "8137",
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  }
}

2019-07-12T17:06:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8137",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
  }
}

2019-07-18T15:14:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8137",
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  }
}

2019-07-18T15:40:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8137",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
  }
}

2019-08-01T12:24:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8137",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
  }
}

2019-08-01T16:05:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8137",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
  }
}

2019-09-04T15:18:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8137",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
  }
}

2019-11-19T13:16:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8137",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
  }
}

2020-03-19T13:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
  }
}

2020-03-19T13:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8137",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
  }
}

2020-09-28T13:29:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8137",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
  }
}

2020-09-28T13:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8137",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
  }
}

2020-09-28T13:43:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8137",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
  }
}

2020-09-28T17:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8137",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
  }
}

2020-10-02T14:37:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8137",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
  }
}

2020-11-03T15:00:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8137",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003089820158110011 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-28 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
TJSP — 00355393820108260564 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / 05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
TJRR — 08011359120228230045 — Execução da Pena · 2022-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJSP — 15003736920208260417 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA
TRE-PB — 06002392620206150034 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2020-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRE-PB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB
TJSP — 00181346820168260405 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / 04 CRIMINAL DE OSASCO
TJES — 00001353820228080003 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
TJDFT — 00153730320178070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA

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BO falso é crime? A comunicação falsa do art. 340 — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada