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Inquérito Policial — Crimes de Trânsito — TJMS 00001725420228120003

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 352dbbab2d59014d275d172f786299ff04fb6c99aa99139890055fd681fce05a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 352dbbab2d59014d275d172f786299ff04fb6c99aa99139890055fd681fce05a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-24 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2023-02-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2023-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2023-07-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2023-07-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2023-08-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2024-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2024-11-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2025-02-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2025-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2025-02-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2025-09-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2026-01-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2026-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2026-04-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2026-04-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2026-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2022-05-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-17 a 2026-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-08
Conclusão (TPU 51)
2026-04-23
Recebimento (TPU 132)
2026-04-23
Documento (TPU 581)
2026-04-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-16
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-17T15:31:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2022-03-29T17:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2022-03-30T06:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2022-03-31T14:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2022-03-31T15:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-06-29T17:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2022-06-29T17:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-07-06T18:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2022-11-11T10:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-11-11T10:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-02-04T06:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2023-07-24T06:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2023-07-24T06:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2023-07-24T11:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2023-08-27T17:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2024-09-19T14:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2024-11-26T18:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2025-02-18T17:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2025-02-19T18:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2025-02-20T15:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-09-18T15:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2026-01-07T16:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2026-04-15T10:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara"
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  24. 2026-04-15T10:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2026-04-23T20:36:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  26. 2026-05-08T11:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  27. 2022-05-24T07:59:04.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
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  28. 2022-06-29T17:12:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  29. 2022-09-15T01:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  30. 2022-11-11T10:27:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  31. 2023-03-02T18:01:13.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  32. 2023-07-24T06:43:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-03-31T01:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-04-15T10:51:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2022-02-18T13:09:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  36. 2022-03-29T17:00:36.000Z — Reativação (TPU 849)
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    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  37. 2022-05-24T07:59:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  38. 2022-05-24T14:37:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  39. 2022-06-29T16:49:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  40. 2022-07-06T18:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.