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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000070520155030051

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de CaratingaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ad442dbce101dff9ed2f072690984b8ac9106cdb253c5d19aebf1a0804d3ed7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2015-07-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2015-07-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-08-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2015-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-09-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2015-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2015-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2015-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2016-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2016-02-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2016-02-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2016-03-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-01-27 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-07-23 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-24 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:05:04.283885905Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1ad442dbce101dff9ed2f072690984b8ac9106cdb253c5d19aebf1a0804d3ed7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-08 a 2016-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2015-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2016-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  11. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-07-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  19. 2015-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  30. 2016-03-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.