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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07347186020148020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6cad2b6e6cb3dd91b8258cf62f4a4631e13bd8fc973393853ef3fdcf6777adc3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6cad2b6e6cb3dd91b8258cf62f4a4631e13bd8fc973393853ef3fdcf6777adc3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-14 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2015-10-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2016-05-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2019-11-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2019-11-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-01-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-05-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2020-09-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2020-09-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2020-09-25 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2021-03-12 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-08-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2021-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2021-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2021-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2021-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-14 a 2021-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-24T11:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2020-09-24T10:14:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  3. 2020-05-05T17:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  4. 2020-05-05T17:34:49.000Z — Custas (TPU 479)
  5. 2020-01-23T15:57:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  6. 2020-01-23T15:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-01-23T14:16:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  8. 2020-01-08T12:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-01-08T12:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-12-16T17:47:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2019-11-29T13:22:30.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  12. 2019-11-27T15:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2018-04-09T14:35:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2020-09-25T08:23:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-09-25T12:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  16. 2020-10-13T10:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-03-12T13:30:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-03-17T11:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-03-12T15:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  20. 2020-05-06T09:23:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-05-05T18:35:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2020-05-05T17:28:52.000Z — Republicação (TPU 928)
  23. 2019-11-29T13:22:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2019-11-29T13:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2018-04-23T17:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-04-09T14:35:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2018-04-09T14:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-05-18T11:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-05-05T17:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  30. 2015-10-08T11:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  31. 2015-03-04T15:36:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-02-25T15:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-01-14T15:30:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  34. 2017-05-18T11:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2021-09-03T11:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  36. 2021-08-18T13:40:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2021-08-18T13:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  38. 2021-08-18T13:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2021-08-18T13:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2018-10-19T22:50:18.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.