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Execução de Título Extrajudicial — Compra e Venda — TJCE 01324731220178060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f52c2ca9493d67575cc60a8d8c864aeaead55a168e4d0c53a7c95fbd08c7eff

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa

Tema documentado no texto da fonte

Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

Trecho de Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compra, venda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 70d19d3e140b0f67913a4ff4e026bf4dcb0ae72d9cb1b1a83f5aaf32894248ca
  • Registro documental: 3f52c2ca9493d67575cc60a8d8c864aeaead55a168e4d0c53a7c95fbd08c7eff
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 3f52c2ca9493d67575cc60a8d8c864aeaead55a168e4d0c53a7c95fbd08c7eff
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2023-06-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2023-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2023-10-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2023-11-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2023-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2024-02-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2024-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2024-05-31 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2024-06-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2024-06-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2024-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2024-08-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2024-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2024-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2024-10-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2024-10-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-16 no assunto oficial «Compra e Venda»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-09 a 2024-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-16
Definitivo (TPU 246)
2024-10-16
Documento (TPU 581)
2024-10-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-17
Publicação (TPU 92)
2024-09-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-13
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-12
Abandono da causa (TPU 458)
2024-08-10
Conclusão (TPU 51)
2024-08-10
Remessa (TPU 123)
2024-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compra e Venda

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-10T06:55:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2020-02-04T21:18:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2021-04-08T15:17:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2021-09-30T16:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-08-08T15:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2019-08-22T15:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2022-11-16T14:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-06-05T12:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2023-08-14T10:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-11-21T14:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2024-05-31T09:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-09-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2017-06-03T14:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2018-08-31T11:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2020-02-12T10:23:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2021-10-05T15:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  17. 2023-03-30T13:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2023-06-14T16:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2023-11-01T19:55:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2024-02-29T18:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2017-10-17T10:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2019-08-22T15:19:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2021-05-19T16:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2022-11-16T14:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2023-08-14T10:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  26. 2024-05-31T12:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  27. 2024-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2017-10-27T08:10:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  29. 2021-03-18T11:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2022-05-04T11:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  31. 2023-01-27T11:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  32. 2024-06-21T20:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  33. 2024-10-16T19:07:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2018-09-11T09:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  35. 2020-05-06T10:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2021-11-05T15:46:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2022-08-11T15:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2023-03-30T17:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  39. 2023-06-14T16:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2024-03-04T14:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.