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Inquérito Policial — Crime Tentado — TJRR 08008770420268230090

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 477ab218ab37187c438a74a18bc262de381cc3a2c0323b145b4cecb7bd6f2516

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 477ab218ab37187c438a74a18bc262de381cc3a2c0323b145b4cecb7bd6f2516
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 477ab218ab37187c438a74a18bc262de381cc3a2c0323b145b4cecb7bd6f2516
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-08-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-08-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-08-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-08-25 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-08-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-08-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-08-25 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2026-08-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2026-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2026-09-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2026-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2026-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-25 a 2026-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-14
Recebimento (TPU 132)
2026-09-14
Documento (TPU 581)
2026-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-25
Distribuição (TPU 26)
2026-08-25
Redistribuição (TPU 36)
2026-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-25
Distribuição (TPU 26)
2026-08-25
Distribuição (TPU 26)
2026-08-25
Petição (TPU 85)
2026-08-25
Remessa (TPU 123)
2026-08-25
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Tentado | Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-25T10:12:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-08-25T16:15:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "91828",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"
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  3. 2026-08-25T16:53:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-08-25T10:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "91828",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"
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  5. 2026-08-25T10:12:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "91828",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  6. 2026-08-25T10:12:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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    }
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    "codigo": "91828",
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  7. 2026-08-25T10:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "91828",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"
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  8. 2026-08-25T16:42:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
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  9. 2026-08-25T16:42:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  10. 2026-08-25T16:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
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  11. 2026-09-14T09:12:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
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  12. 2026-09-04T10:06:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
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  13. 2026-09-14T09:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.