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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07345546120158020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4446eefdfd93d2aa339e780b1b6e034bb82564dba49de485004505ed3ce8c03d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4446eefdfd93d2aa339e780b1b6e034bb82564dba49de485004505ed3ce8c03d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2019-01-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2019-01-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2020-06-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-07-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2021-01-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2021-01-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2021-01-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2021-03-18 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2021-08-22 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2021-08-23 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2021-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2021-11-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2021-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-22 a 2021-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-22
Custas (TPU 479)
2021-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-13T13:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2021-01-13T13:47:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  3. 2020-07-28T16:07:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  4. 2020-07-10T00:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  5. 2020-06-29T10:48:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2020-06-15T20:04:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2020-06-29T10:49:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  8. 2019-01-05T07:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  9. 2016-04-04T16:03:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2016-03-29T09:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-03-22T16:51:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
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  12. 2020-06-29T10:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  13. 2021-11-26T11:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2021-11-19T10:23:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2021-11-19T10:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  16. 2021-11-19T10:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  17. 2021-11-19T10:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-08-22T16:45:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-08-22T16:43:21.000Z — Custas (TPU 479)
  20. 2021-03-22T13:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2021-03-18T14:17:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-01-06T13:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2021-01-13T13:47:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2021-01-24T00:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2021-03-18T14:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  26. 2021-08-23T18:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  27. 2021-08-25T12:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2019-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  29. 2021-01-23T00:11:51.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.