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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00004178620068250028

Classe: Execução FiscalOrgao: FREI PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbeb1465b4c14747d5d46b8fa4260d479b006471f82d39b629df374bbc6433be

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cbeb1465b4c14747d5d46b8fa4260d479b006471f82d39b629df374bbc6433be
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-06-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2006-07-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2006-09-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2006-11-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2006-11-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2007-08-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2008-10-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2008-11-06 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2015-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2016-01-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2016-01-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2016-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2016-02-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2016-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2016-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2016-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2016-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2017-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Nao Cumulatividade» foi examinada no registro «Decisão» em 2006-07-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. Que questão do assunto «Nao Cumulatividade» foi examinada no registro «Decisão» em 2006-09-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. Que questão do assunto «Nao Cumulatividade» foi examinada no registro «Decisão» em 2006-11-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-06-20 a 2017-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-26
(TPU )
2017-04-05
Definitivo (TPU 246)
2016-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-06
Definitivo (TPU 246)
2016-07-01
Recebimento (TPU 132)
2016-06-07
(TPU )
2016-06-07
(TPU )
2016-02-23
(TPU )
2016-02-12
Decisão (TPU 3)
2016-02-02
Conclusão (TPU 51)
2016-01-25
Recebimento (TPU 132)
2016-01-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade | ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-26T07:23:03.000Z — (TPU )
  2. 2016-06-07T07:51:27.000Z — (TPU )
  3. 2016-06-07T07:51:01.000Z — (TPU )
  4. 2016-02-23T15:52:38.000Z — (TPU )
  5. 2016-01-11T13:10:36.000Z — (TPU )
  6. 2015-12-01T11:20:25.000Z — (TPU )
  7. 2015-05-13T13:53:29.000Z — (TPU )
  8. 2008-11-13T13:08:53.000Z — (TPU )
  9. 2008-10-20T09:50:40.000Z — (TPU )
  10. 2007-09-26T09:34:11.000Z — (TPU )
  11. 2007-09-20T11:51:53.000Z — (TPU )
  12. 2007-08-15T10:57:25.000Z — (TPU )
  13. 2007-07-27T11:14:58.000Z — (TPU )
  14. 2007-03-28T12:03:40.000Z — (TPU )
  15. 2007-03-28T12:01:10.000Z — (TPU )
  16. 2007-02-16T08:16:27.000Z — (TPU )
  17. 2006-09-29T13:24:51.000Z — (TPU )
  18. 2006-09-19T08:39:22.000Z — (TPU )
  19. 2017-04-05T09:22:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2016-07-06T11:23:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2016-07-06T11:22:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2016-07-01T09:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-02-12T10:59:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2016-02-02T11:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-01-25T10:46:38.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2016-01-25T08:43:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-01-18T08:54:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-01-13T10:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-12-03T16:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-11-05T09:39:49.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  31. 2015-10-06T09:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-09-22T10:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2015-09-22T09:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-09-15T08:30:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-09-10T15:20:10.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8618",
    "nome": "Frei Paulo"
  }
}
  36. 2015-08-18T11:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-08-13T09:37:10.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2015-08-13T08:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-08-04T08:30:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-07-24T10:26:45.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.