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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07340234320138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8186d05b156ad876563d3eb4153671d5e2d5032386948dd59900499de2ab9b24

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8186d05b156ad876563d3eb4153671d5e2d5032386948dd59900499de2ab9b24
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2015-07-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2018-05-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2019-12-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2019-12-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2019-12-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2021-04-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2021-04-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2021-05-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2021-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2021-12-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-04-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2022-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2022-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2023-02-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2023-02-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2023-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-04-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2023-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-02
Desistência (TPU 463)
2023-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-16
Conclusão (TPU 51)
2022-07-27
Petição (TPU 85)
2022-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-02
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-25T10:04:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2014-01-17T11:04:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
  ]
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  3. 2023-02-13T02:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2023-02-02T18:02:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  5. 2023-02-02T18:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  6. 2023-02-02T18:02:29.000Z — Desistência (TPU 463)
  7. 2022-12-16T08:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2022-07-27T12:10:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2022-06-13T00:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  10. 2022-06-02T08:35:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2022-06-02T08:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  12. 2022-06-02T08:35:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2022-05-26T20:26:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2022-04-28T09:55:33.000Z — Mandado (TPU 106)
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    }
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  15. 2022-04-18T18:31:43.000Z — Mandado (TPU 985)
  16. 2021-12-13T10:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-05-14T16:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  18. 2021-05-09T01:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  19. 2021-04-28T17:58:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2021-04-28T17:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2021-04-28T16:28:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  22. 2020-06-15T16:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2019-12-23T13:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2019-12-03T20:39:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2019-12-03T20:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  26. 2019-12-03T17:57:40.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  27. 2019-11-28T17:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-05-20T21:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  29. 2018-05-20T07:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-05-09T13:08:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2018-05-09T13:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-07-13T09:39:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-07-06T11:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2014-10-08T10:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  35. 2014-05-18T22:28:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-01-28T18:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2023-05-25T10:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.