TJRJ — 00098890920088190061

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2008-08-20T10:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2008-12-05T11:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2009-08-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
4. 2009-12-14T18:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2011-09-14T13:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2012-11-14T19:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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7. 2012-12-18T12:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2013-01-11T17:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2013-01-11T17:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2013-01-11T17:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2013-01-11T17:39:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2013-01-11T17:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2013-01-17T10:58:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2013-01-21T13:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2013-01-29T17:46:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2013-02-15T15:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2013-03-26T14:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2013-05-10T23:04:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2013-05-10T23:04:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2014-08-15T13:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2017-03-07T16:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

22. 2018-06-21T17:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
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      ]
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23. 2018-08-17T15:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2019-04-05T16:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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25. 2021-12-09T16:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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26. 2022-05-05T12:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2022-10-10T16:06:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        }
      ]
    }

28. 2008-12-10T17:15:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
29. 2008-12-12T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
30. 2008-12-12T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
31. 2009-08-17T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
32. 2010-05-03T14:20:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
33. 2011-09-28T17:15:49.000Z — Liminar (TPU 339)
34. 2017-03-09T17:32:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
35. 2018-08-13T22:23:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
36. 2018-10-17T13:15:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
37. 2019-04-05T20:42:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
38. 2019-06-07T11:08:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
39. 2019-06-07T12:36:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
40. 2019-09-09T16:15:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)