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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Insalubridade — TRT21 00000187620235210043

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 13ª Vara do Trabalho de NatalGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55b7e8adb3a3f897e48cedb705b6a71452a97f3671a017c21796d8b4e291083c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b106a783e3edd5b8a1af9a5505dac1465f95fa566a7d1d421b930a4b11a76b2
  • Registro documental: 55b7e8adb3a3f897e48cedb705b6a71452a97f3671a017c21796d8b4e291083c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-16 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-18 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-01-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-01-18 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2023-01-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-01-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-01-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2023-01-30 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2023-01-31 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-01-31 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-01-31 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2023-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-16 a 2023-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-31
Definitivo (TPU 246)
2023-01-31
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2023-01-31
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2023-01-31
de Instrução (TPU 12749)
2023-01-30
Petição (TPU 85)
2023-01-30
Petição (TPU 85)
2023-01-20
Mandado (TPU 106)
2023-01-20
Mandado (TPU 106)
2023-01-20
Mandado (TPU 106)
2023-01-20
Mandado (TPU 106)
2023-01-19
Publicação (TPU 92)
2023-01-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Insalubridade | Auxílio/Tíquete Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-16T14:21:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-01-16T15:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "76599",
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  3. 2023-01-18T09:05:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
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  4. 2023-01-18T09:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
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  5. 2023-01-18T10:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-01-18T10:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  7. 2023-01-18T10:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  8. 2023-01-18T10:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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  9. 2023-01-19T01:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2023-01-19T01:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-01-20T18:11:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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  12. 2023-01-20T18:17:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  13. 2023-01-20T18:22:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "resultado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
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  }
}
  14. 2023-01-20T18:23:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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  15. 2023-01-30T23:32:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}
  16. 2023-01-30T23:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  17. 2023-01-31T09:12:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  18. 2023-01-31T09:12:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2023-01-18T11:12:41.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  20. 2023-01-18T11:12:41.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  21. 2023-01-18T11:12:41.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  22. 2023-01-18T11:13:34.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  23. 2023-01-31T09:12:07.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  24. 2023-01-31T09:14:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.