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Execução Contra a Fazenda Pública — Indenização por Dano Material — TRF4 50026887420104047104

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de Passo FundoGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0469b31be40dc09a9fd64f1dd9b6cbd4f445808cd1f214ba998207fb91a46384

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: 0469b31be40dc09a9fd64f1dd9b6cbd4f445808cd1f214ba998207fb91a46384
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  2. 2015-04-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  3. 2015-05-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  4. 2015-08-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  5. 2016-04-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2016-10-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2017-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2017-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-08-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2017-08-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2017-10-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2017-10-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2017-10-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2017-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2017-10-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2017-12-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-12-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-05-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-19 a 2017-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-12-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-10-30
Documento (TPU 581)
2017-10-23
Confirmada (TPU 12266)
2017-10-23
Confirmada (TPU 12266)
2017-10-23
Confirmada (TPU 12266)
2017-10-23
Petição (TPU 85)
2017-10-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-10-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-10-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-10-20
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-07T18:21:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2017-11-21T01:16:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2017-10-30T21:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2017-10-23T14:09:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2017-10-20T13:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2017-10-20T13:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2017-10-11T01:11:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2017-08-30T13:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2017-08-18T16:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2017-08-09T16:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2017-07-17T16:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2017-07-11T01:16:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2017-07-10T16:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2017-06-30T18:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2017-06-30T12:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2016-09-30T01:11:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2016-08-31T11:46:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2016-08-01T17:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2016-07-23T01:13:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2016-07-14T14:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2016-07-07T16:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  22. 2016-06-14T17:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2016-06-14T17:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2016-03-31T17:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2016-03-05T01:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2016-03-02T01:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2016-02-29T16:47:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2016-02-25T14:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  29. 2015-11-29T11:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  30. 2015-11-27T15:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2015-11-24T01:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2015-11-11T22:08:01.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  33. 2015-10-06T01:14:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2015-10-01T16:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  35. 2015-09-14T16:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "valor": 79
    }
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  36. 2015-08-25T10:14:11.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  37. 2015-07-31T16:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  38. 2015-07-31T16:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2015-06-12T01:08:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2015-05-29T15:53:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.