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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07338849120138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f632f7177225db4a5a384c47faba04895e10f9750eb9946de743428857f4c666

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f632f7177225db4a5a384c47faba04895e10f9750eb9946de743428857f4c666
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2020-07-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2020-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-01-21 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2021-03-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2021-04-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2022-02-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2022-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2022-10-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2022-10-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2023-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2023-07-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-07-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-03-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-19 a 2024-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-31
Publicação (TPU 92)
2023-08-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-30
Desistência (TPU 463)
2023-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-18
Publicação (TPU 92)
2023-07-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-05-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-21T07:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2020-09-01T17:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-03-27T10:25:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  4. 2023-03-06T00:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  5. 2022-10-15T13:03:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-06-24T20:02:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2022-02-09T17:13:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2023-02-08T14:59:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2023-07-17T16:31:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2022-10-11T09:51:45.000Z — Mandado (TPU 985)
  11. 2019-01-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-04-23T17:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  13. 2020-07-05T00:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-06-24T20:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-02-20T00:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2022-02-09T17:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-02-19T00:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  18. 2023-02-08T14:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  19. 2023-07-28T02:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  20. 2023-07-17T16:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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}
  21. 2024-03-18T16:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  22. 2020-06-22T19:14:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2023-07-17T15:15:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2016-09-20T15:12:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-12-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
}
  26. 2020-06-24T20:01:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-01-20T23:25:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-02-09T17:12:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2023-02-08T14:59:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-03-29T09:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  31. 2023-08-31T14:56:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2023-07-18T09:48:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2022-10-10T18:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  34. 2023-08-30T14:23:55.000Z — Desistência (TPU 463)
  35. 2024-03-18T16:43:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2022-10-10T17:49:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2016-08-30T14:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2023-05-05T08:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2023-08-30T19:27:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2023-07-17T19:23:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.