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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT2 00004004820075020079

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 79ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b686ae426f305a4914b59531f4cd89d521f5e5a0dad4fba2b3d8f62c903b195

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004004820075020079 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “79ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2021-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4b686ae426f305a4914b59531f4cd89d521f5e5a0dad4fba2b3d8f62c903b195. SHA-256 do comentário: 4d99effb6dfbb6889a7e7d6226a48e98208df34d7c6cd15d0ac1199167ec3ab0.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c5ddeb4aabf06dd1e7af0c6ed5a7dce244490040e19f7cff86cc3eadf62a4d94
  • Registro documental: 4b686ae426f305a4914b59531f4cd89d521f5e5a0dad4fba2b3d8f62c903b195
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2018-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2021-03-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2021-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2021-04-09 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2021-04-10 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2021-05-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2021-05-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2021-05-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2021-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2021-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2021-07-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2021-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2021-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2021-07-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2021-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2021-07-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:37:43.441000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4b686ae426f305a4914b59531f4cd89d521f5e5a0dad4fba2b3d8f62c903b195

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-08 a 2021-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-15
Definitivo (TPU 246)
2021-07-14
Publicação (TPU 92)
2021-07-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-12
Recebimento (TPU 132)
2021-07-12
Conclusão (TPU 51)
2021-05-15
Remessa (TPU 123)
2021-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2015-08-09T08:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2015-08-09T08:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2015-08-09T08:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2015-08-09T08:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2015-09-05T19:49:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2015-09-05T19:50:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2015-09-05T19:50:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2018-02-19T18:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2018-02-22T00:52:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2018-02-22T00:52:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2018-03-09T02:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2021-03-15T06:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2021-03-15T15:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2021-03-16T01:30:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2021-03-16T01:30:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2021-03-17T19:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2021-04-09T23:50:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Petição",
      "valor": 206
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2021-04-10T00:50:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2021-04-10T06:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2021-04-12T13:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2021-04-13T01:33:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2021-04-13T01:33:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2021-04-15T00:50:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2021-05-01T00:52:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2021-05-02T14:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2021-05-15T01:39:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2021-05-15T07:10:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2021-07-12T18:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2021-07-13T06:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2021-07-14T01:29:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2021-07-14T01:29:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2021-07-22T01:15:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2015-06-08T13:53:15.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2018-02-20T19:19:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2018-04-15T20:04:45.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2021-03-15T06:58:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2021-03-15T15:03:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  39. 2021-04-12T13:50:19.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2021-07-12T12:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.