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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001267220105030040

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Sete LagoasGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fff3e06b04945cb19d080eb148ab96222c862ebb19017303dea7ff5a2b1440f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 7fff3e06b04945cb19d080eb148ab96222c862ebb19017303dea7ff5a2b1440f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2010-04-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2010-07-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2011-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2011-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2011-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2011-06-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2011-11-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2012-01-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2013-01-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2013-05-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2013-08-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2014-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2018-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2018-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2018-02-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2018-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2010-02-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-04-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-07-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-21 a 2018-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-05
Recebimento (TPU 977)
2018-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-28
Petição (TPU 85)
2013-05-16
Petição (TPU 85)
2013-01-09
Mero expediente (TPU 11010)
2012-01-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-11-08
Petição (TPU 85)
2011-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-05-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-04-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-04-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2010-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  29. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  30. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-07-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  33. 2010-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.