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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 03004790620148240059

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única da Comarca de São CarlosGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef0fd3ff672aecff39afd5374b4d4d67a1beca2da5cb219c2d7fc6d0131dfd0c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ef0fd3ff672aecff39afd5374b4d4d67a1beca2da5cb219c2d7fc6d0131dfd0c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2017-06-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2018-11-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-04-08 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-07-02 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-10-17 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-12-01 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-12-17 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-04-16 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-07-23 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-09-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2022-08-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2022-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2022-12-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2022-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2023-01-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-01-12 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-06-13 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-17 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-16 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-18 a 2023-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-12
Custas (TPU 479)
2023-01-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-01-12
Custas (TPU 479)
2023-01-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-12
Documento (TPU 581)
2022-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-16
Remessa (TPU 123)
2022-12-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-27
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-10-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-12T10:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2022-12-16T13:10:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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  }
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  3. 2022-12-16T13:09:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5781",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Carlos"
  }
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  4. 2022-12-15T01:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2022-08-29T12:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "5781",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Carlos"
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  6. 2022-08-25T09:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2021-09-07T01:26:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2020-10-07T19:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-09-22T13:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-07-23T01:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5781",
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  11. 2020-04-16T02:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-12-17T01:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2019-12-01T06:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  14. 2019-10-17T20:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5781",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Carlos"
  }
}
  15. 2019-07-02T02:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5781",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Carlos"
  }
}
  16. 2019-04-09T18:27:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5781",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Carlos"
  }
}
  17. 2019-04-08T19:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5781",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Carlos"
  }
}
  18. 2018-11-01T13:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5781",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Carlos"
  }
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  19. 2017-11-06T18:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5781",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Carlos"
  }
}
  20. 2017-10-16T17:22:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5781",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Carlos"
  }
}
  21. 2017-08-19T09:13:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5781",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Carlos"
  }
}
  22. 2017-08-16T19:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5781",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Carlos"
  }
}
  23. 2017-08-16T12:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5781",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Carlos"
  }
}
  24. 2017-06-13T13:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5781",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Carlos"
  }
}
  25. 2017-02-17T12:16:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5781",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Carlos"
  }
}
  26. 2017-02-15T18:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5781",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Carlos"
  }
}
  27. 2017-01-20T06:53:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5781",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Carlos"
  }
}
  28. 2016-07-04T14:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5781",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Carlos"
  }
}
  29. 2016-05-19T14:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5781",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Carlos"
  }
}
  30. 2015-11-05T14:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5781",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Carlos"
  }
}
  31. 2015-11-05T14:07:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5781",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Carlos"
  }
}
  32. 2015-10-28T19:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5781",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Carlos"
  }
}
  33. 2015-10-28T19:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5781",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Carlos"
  }
}
  34. 2015-01-22T21:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5781",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Carlos"
  }
}
  35. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5781",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Carlos"
  }
}
  36. 2014-12-17T19:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5781",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Carlos"
  }
}
  37. 2014-11-18T15:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5781",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Carlos"
  }
}
  38. 2014-11-18T15:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5781",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Carlos"
  }
}
  39. 2014-11-18T15:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5781",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Carlos"
  }
}
  40. 2014-11-18T15:40:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5781",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Carlos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.