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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT9 00000553820195090024

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe2297f9cdcce507c057294c84f1403e1eb1021373fbfbec5c25e790fcd34b8c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: fe2297f9cdcce507c057294c84f1403e1eb1021373fbfbec5c25e790fcd34b8c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 214 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  3. 2019-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2020-01-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  5. 2020-09-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  6. 2020-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  7. 2020-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  8. 2020-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  9. 2021-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  10. 2021-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  11. 2021-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  12. 2021-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  13. 2023-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  14. 2023-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  15. 2023-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  16. 2023-06-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  17. 2023-06-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  18. 2023-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-03-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/178
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-19 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-01-30 relativo a «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/187

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 214 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-01 a 2023-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-20
Definitivo (TPU 246)
2023-06-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-06-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-20
Conclusão (TPU 51)
2023-06-19
Conclusão (TPU 15101)
2023-06-19
Petição (TPU 85)
2023-06-19
Conclusão (TPU 51)
2023-06-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-03
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Convencional | Adicional de Hora Extra | Ente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 214. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-01T15:36:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  2. 2019-02-07T14:30:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  3. 2019-02-07T14:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  4. 2019-02-08T14:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  5. 2019-02-08T14:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
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  6. 2019-02-19T00:49:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
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  7. 2019-02-21T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
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  8. 2019-03-25T18:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  9. 2019-03-25T18:04:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
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    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
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  10. 2019-03-26T11:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  11. 2019-03-26T15:48:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  12. 2019-03-26T16:16:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  13. 2019-03-27T11:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  14. 2019-03-27T17:30:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
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  }
}
  15. 2019-03-27T17:30:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  16. 2019-03-28T17:19:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  17. 2019-03-29T14:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  18. 2019-03-30T01:28:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  19. 2019-03-30T01:28:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  20. 2019-03-30T01:28:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  21. 2019-03-30T01:28:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  22. 2019-04-09T16:32:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  23. 2019-04-09T16:32:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  24. 2019-04-09T16:35:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  25. 2019-04-09T16:35:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  26. 2019-04-09T16:35:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  27. 2019-06-04T17:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  28. 2019-06-06T14:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  29. 2019-07-05T10:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  30. 2019-07-08T13:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  31. 2019-07-11T00:34:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  32. 2019-07-11T00:34:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  33. 2019-07-19T00:19:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  34. 2019-07-19T00:19:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  35. 2019-07-19T16:54:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  36. 2019-07-22T11:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  37. 2019-08-06T17:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  38. 2019-08-07T12:37:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  39. 2019-08-07T12:37:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  40. 2019-08-07T12:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.