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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00092573020228190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4bbcf2f5c495f9902f143f11a5d61f447b6b4de2f3b9f6cee567ded7da8aed7b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00092573020228190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4bbcf2f5c495f9902f143f11a5d61f447b6b4de2f3b9f6cee567ded7da8aed7b. SHA-256 do comentário: 3e858727d91581b42b09c9948e4c262b98e4e2bece471faa1d5acbfd501ba1cf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-11-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2022-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-01-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2023-01-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2023-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-01-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2023-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2023-02-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2023-02-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2023-02-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2023-02-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2023-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2023-02-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-02-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2023-02-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:38:18.323492896Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-07-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4bbcf2f5c495f9902f143f11a5d61f447b6b4de2f3b9f6cee567ded7da8aed7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-11 a 2023-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-28
Documento (TPU 581)
2023-02-27
Confirmada (TPU 12266)
2023-02-24
Confirmada (TPU 12266)
2023-02-24
Petição (TPU 85)
2023-02-14
Confirmada (TPU 12266)
2023-02-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-13
Conclusão (TPU 51)
2023-01-10
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-11T13:33:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-07-12T13:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-07-14T13:08:18.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2022-09-13T15:55:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-11-17T15:43:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2023-01-10T10:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-02-13T20:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2023-02-24T11:38:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2023-02-28T00:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-09-13T15:56:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2022-09-16T16:28:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2022-09-16T17:42:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  13. 2022-11-17T12:24:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2022-11-17T15:18:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2022-11-17T15:18:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2023-01-09T17:13:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2023-01-09T17:17:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2023-01-10T17:17:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2023-02-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2023-02-14T14:01:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2023-02-14T14:01:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2023-02-14T14:01:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2023-02-14T14:01:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2023-02-24T14:01:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2023-02-27T14:01:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.