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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMT 00002564420208110006

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd2fe7425729409a1c13ac95f1a81586afa6c18a888a096dc293e00b32fc0252

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002564420208110006 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 463 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bd2fe7425729409a1c13ac95f1a81586afa6c18a888a096dc293e00b32fc0252. SHA-256 do comentário: 24701dd7402ae49e758a6bf55b0d96a83e2b18d0f34ba93d85e4969129814a3d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4521076683dc31165f37ed5809c37687eca2cc1ff7a47806f7ada1b2285fff09
  • Registro documental: bd2fe7425729409a1c13ac95f1a81586afa6c18a888a096dc293e00b32fc0252
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 463 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-01 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  3. 2020-10-05 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370
  4. 2020-12-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  5. 2021-02-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  6. 2021-02-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  7. 2021-03-11 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/385
  8. 2021-03-11 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  9. 2021-07-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/418
  10. 2021-10-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/427
  11. 2021-11-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/430
  12. 2022-03-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/440
  13. 2022-03-31 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/449
  14. 2022-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  15. 2022-11-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/306/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  16. 2022-11-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/457
  17. 2023-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/307/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  18. 2023-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/308/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2020-07-01 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/338
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2020-10-05 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/370
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-12-08 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/378

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T06:49:38.183000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200113000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bd2fe7425729409a1c13ac95f1a81586afa6c18a888a096dc293e00b32fc0252

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 463 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-13 a 2023-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-16
Documento (TPU 581)
2023-01-07
Remessa (TPU 123)
2023-01-07
Recebimento (TPU 132)
2022-12-07
Definitivo (TPU 246)
2022-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-08
Recebimento (TPU 132)
2022-11-08
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-11-04
Conclusão (TPU 51)
2022-11-04
Documento (TPU 581)
2022-11-04
Documento (TPU 581)
2022-11-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 463. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-13T16:43:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-13T16:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-01-14T12:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-01-14T12:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-01-14T15:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-01-17T13:23:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-02-06T15:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-02-07T16:19:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-02-12T12:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-02-14T13:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-02-18T15:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-02-18T18:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-02-19T10:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-02-19T14:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-03-06T16:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-03-11T16:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  17. 2020-03-11T16:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  18. 2020-03-17T19:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  19. 2020-03-18T09:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
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    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  20. 2020-03-27T09:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6803",
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  21. 2020-06-09T10:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6803",
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}
  22. 2020-06-09T11:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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  23. 2020-06-17T19:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  24. 2020-06-17T19:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  25. 2020-07-09T15:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  26. 2020-07-30T18:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  27. 2020-08-05T14:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  28. 2020-08-05T14:23:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  29. 2020-08-11T10:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  30. 2020-08-13T12:47:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  31. 2020-08-13T12:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  32. 2020-08-13T15:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  33. 2020-08-13T15:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  34. 2020-08-13T15:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  35. 2020-08-14T09:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  36. 2020-08-14T09:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  37. 2020-08-14T17:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  38. 2020-08-14T17:19:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  39. 2020-08-19T18:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  40. 2020-08-19T18:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.