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Execução Contra a Fazenda Pública — Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição — TRF4 00048487020044047104

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de Passo FundoGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a362923aede120f02e31d21399b7b59584b46fd2f740bf709972b6d095c858a9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário de contribuição: o valor que define o quanto o INSS paga

Tema documentado no texto da fonte

No holerite, uma linha discreta mostra o valor sobre o qual incidiu o desconto de INSS naquele mês. Esse número, chamado salário de contribuição, é o tijolo básico de toda a conta previdenciária: sem ele corretamente registrado, nenhuma fórmula de aposentadoria funciona direito.

Trecho de Salário de contribuição: o valor que define o quanto o INSS paga · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9831c3f96c1ec30c55a1791c525186965206259d89234a57ca6a2db4e1340a0e
  • Registro documental: a362923aede120f02e31d21399b7b59584b46fd2f740bf709972b6d095c858a9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-05-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  2. 2006-09-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  3. 2008-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2008-07-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2008-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2008-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2008-11-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2009-01-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2009-06-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2010-02-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2013-05-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2016-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2016-03-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2016-04-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2016-05-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2016-06-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2017-05-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2006-09-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-05-12 a 2017-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-26
Recebimento (TPU 977)
2017-05-26
Remessa (TPU 123)
2016-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-21
Recebimento (TPU 977)
2016-06-14
Remessa (TPU 123)
2016-05-06
Recebimento (TPU 977)
2016-05-02
Remessa (TPU 123)
2016-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-08
Recebimento (TPU 977)
2016-04-01
Remessa (TPU 123)
2016-03-16
Publicação (TPU 92)
2016-03-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-26T10:05:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2016-06-14T11:48:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  3. 2016-05-02T14:47:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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}
  4. 2016-04-01T14:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  5. 2016-03-16T00:32:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2016-03-15T13:02:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2016-03-08T17:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-03-08T17:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-05-16T13:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2010-02-25T17:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2009-06-05T14:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  12. 2009-01-26T15:41:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  13. 2008-11-11T15:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  14. 2008-10-15T13:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2008-09-29T13:46:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2008-07-08T01:53:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2008-07-07T13:39:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2008-07-04T18:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2008-07-02T13:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  20. 2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2008-07-01T17:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  22. 2008-06-13T10:23:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  23. 2008-06-09T18:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  24. 2008-05-29T17:49:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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  25. 2008-05-28T01:49:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2008-05-26T16:12:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2008-05-14T19:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ]
}
  28. 2008-05-14T19:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2008-05-05T11:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2008-04-18T11:41:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  31. 2008-04-17T16:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  32. 2008-03-31T18:35:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  33. 2008-02-29T18:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2008-02-29T18:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  35. 2008-02-12T16:49:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  36. 2008-02-07T16:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2008-01-29T15:40:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  38. 2008-01-23T14:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2006-10-11T16:56:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  40. 2006-10-09T11:47:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.