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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001260620155030070

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de PassosGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a1d5ec36ea00e4afe57efeb3600f739744c999e527344ccdee6778d16bb295b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001260620155030070 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0a1d5ec36ea00e4afe57efeb3600f739744c999e527344ccdee6778d16bb295b. SHA-256 do comentário: 54652997a9cb55d3114ad8565369e963834d2243b3c3f9966b652be1c9c9ef05.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2
  • Registro documental: 0a1d5ec36ea00e4afe57efeb3600f739744c999e527344ccdee6778d16bb295b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2015-02-23 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2015-02-24 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-02-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2015-03-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2015-03-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2015-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2016-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2016-03-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2016-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2016-03-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2016-03-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-04-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2016-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:43:47.726536630Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0a1d5ec36ea00e4afe57efeb3600f739744c999e527344ccdee6778d16bb295b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-04 a 2016-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-09
Recebimento (TPU 977)
2016-04-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-28
Conclusão (TPU 51)
2016-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-11
Conclusão (TPU 51)
2016-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-04
Conclusão (TPU 51)
2015-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-12
Conclusão (TPU 51)
2015-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  13. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-04-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2016-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.