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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJRJ 00101753020218190061

Classe: Execução FiscalOrgao: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14cca5b12be11d09887ae4f611d160c39e7bb6d011c6f96247ad344f8fa03cf2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 14cca5b12be11d09887ae4f611d160c39e7bb6d011c6f96247ad344f8fa03cf2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2022-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2023-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2023-05-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2023-05-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2023-05-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-05-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-05-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-16 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-03 a 2023-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-19
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-05-16
Publicação (TPU 92)
2023-05-16
Conclusão (TPU 51)
2023-04-17
Petição (TPU 85)
2022-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-03
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-03T15:56:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-02-25T15:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2023-04-17T12:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2023-05-16T17:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2023-05-16T17:35:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2023-05-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2022-02-25T15:49:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2022-03-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2022-08-13T19:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2022-09-17T12:29:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2023-05-16T17:35:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  12. 2023-05-18T15:35:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2023-05-19T15:35:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.