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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJBA 80016758920208050018

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 347ecc2599fff5ad577ae692b64d7a1ed88b6d7ebd1bc6971d5f7f3b9b0c18bc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 347ecc2599fff5ad577ae692b64d7a1ed88b6d7ebd1bc6971d5f7f3b9b0c18bc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-23 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-17 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-03-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-03-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-03-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-23 a 2022-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-18
Definitivo (TPU 246)
2022-03-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-03
Publicação (TPU 92)
2022-02-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-17
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2020-12-23
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2020-12-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2020-12-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  4. 2022-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2022-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2022-02-17T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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  8. 2022-02-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  9. 2022-03-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  10. 2022-03-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  11. 2022-03-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  12. 2022-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2022-03-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  14. 2022-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.