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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Contra a Mulher — TJGO 00154975820088090063

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5c5a0e4364d1be599b3fddf718d8fff5be5cc52d9797e450621e652703536a6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00154975820088090063 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b5c5a0e4364d1be599b3fddf718d8fff5be5cc52d9797e450621e652703536a6. SHA-256 do comentário: a093b87d47be42ec80f1a8157398d6ff960e733887633115b3c81d1d4ca29d27.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2020-10-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2021-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2021-04-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2021-06-07 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2022-01-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2024-01-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2024-01-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2024-01-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2024-01-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2024-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-01-30 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2024-01-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2024-01-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2024-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2025-06-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-29 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-30 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:28:53.693000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080115000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b5c5a0e4364d1be599b3fddf718d8fff5be5cc52d9797e450621e652703536a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-15 a 2025-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-01
Definitivo (TPU 246)
2024-01-30
Confirmada (TPU 12266)
2024-01-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-01-30
Prescrição (TPU 11878)
2024-01-30
Conclusão (TPU 51)
2024-01-29
Petição (TPU 85)
2024-01-29
Confirmada (TPU 12266)
2024-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-01-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-01-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  2. 2008-01-29T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  3. 2008-01-30T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  4. 2020-08-18T10:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  5. 2020-08-18T10:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  6. 2020-08-23T09:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  7. 2020-10-19T12:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  8. 2020-10-19T12:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  9. 2020-10-20T12:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  10. 2020-10-29T17:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  11. 2021-04-28T13:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  12. 2022-01-03T11:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  13. 2024-01-29T13:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  14. 2024-01-29T18:01:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  15. 2024-01-30T12:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  16. 2018-09-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  17. 2020-08-18T10:05:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  18. 2020-10-19T12:20:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  19. 2020-10-19T13:41:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  20. 2020-10-29T17:08:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  21. 2021-04-27T03:00:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  22. 2021-04-29T16:21:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  23. 2021-04-30T09:08:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  24. 2021-06-07T13:58:43.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  25. 2021-06-07T14:12:48.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  26. 2024-01-29T03:00:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  27. 2024-01-29T12:33:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  28. 2024-01-29T18:01:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  29. 2024-01-30T15:05:04.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  30. 2024-01-30T15:05:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  31. 2024-01-30T16:31:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  32. 2024-02-01T07:50:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  33. 2025-06-03T21:03:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.